Política de Privacidade

A AS Brasil Turismo e Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ ("AS Brasil", "nós" ou "nossa"), respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossos serviços, aplicativos móveis ("App AS Brasil"), site institucional (asbrasil.tur.br) e plataformas de compra de bilhetes (eventos.asbrasil.tur.br).

Ao utilizar nossos serviços ou se cadastrar em nossos sistemas, você confirma que leu e compreendeu esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, pedimos que não utilize nossos serviços.

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:

Dados de Identificação

• Nome completo

• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)

• Data de nascimento

• Documento de identidade (RG ou CNH), quando exigido por lei

Dados de Contato

• Endereço de e-mail

• Número de telefone celular (incluindo WhatsApp)

• Endereço completo (para serviços de receptivo e fretamento)

Dados de Uso e Preferências

• Histórico de compras e bilhetes adquiridos

• Preferências de serviço e configurações do aplicativo

• Eventos e destinos de interesse

• Avaliações e feedbacks fornecidos

Dados Técnicos

• Endereço IP e identificadores de dispositivo

• Sistema operacional e versão do aplicativo

• Dados de localização (apenas com sua autorização expressa)

• Cookies e tecnologias similares de navegação

Dados de Pagamento

• Informações de pagamento são processadas por parceiros certificados (PCI-DSS). A AS Brasil não armazena dados completos de cartão de crédito.

Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação do Serviço

• Criação e gestão da sua conta no aplicativo e plataformas AS Brasil

• Emissão e controle de bilhetes de embarque

• Coordenação logística do transporte contratado

• Identificação do passageiro no momento do embarque

Personalização e Melhoria da Experiência

• Personalizar o conteúdo e as ofertas exibidas no aplicativo com base no seu perfil e histórico

• Recomendar eventos e serviços relevantes para você

• Salvar suas preferências de uso para facilitar futuras compras

Comunicação

• Enviar confirmações de compra e atualizações sobre seus bilhetes

• Notificar sobre alterações de horário, pontos de embarque ou cancelamentos

• Enviar comunicações de suporte em resposta às suas solicitações

Obrigações Legais e Regulatórias

• Cumprir obrigações tributárias (emissão de notas fiscais)

• Atender requisições de autoridades competentes

• Registro de passageiros conforme exigências do setor de transporte

Marketing (apenas com seu consentimento)

• Enviar novidades, promoções e informações sobre eventos por e-mail ou notificação push — você pode cancelar a qualquer momento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com amparo nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato: para prestar os serviços de transporte e emissão de bilhetes contratados

• Cumprimento de obrigação legal: para atender obrigações fiscais, tributárias e regulatórias

• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança operacional

• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de dados de localização — revogável a qualquer momento

A AS Brasil não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

Parceiros Operacionais

• Empresas de transporte e fretamento parceiras, estritamente para execução do serviço contratado

• Plataformas de pagamento certificadas (processamento de transações)

Provedores de Tecnologia

• Serviços de infraestrutura em nuvem e hospedagem de dados (com cláusulas contratuais de proteção)

• Ferramentas de análise e comunicação utilizadas internamente

Obrigações Legais

• Autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias quando exigido por lei

Todos os nossos parceiros e fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países que oferecem nível de proteção adequado, conforme reconhecido pela ANPD.

Prazo de Retenção:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa, mais 5 anos após o encerramento

• Dados de transações: 5 anos, conforme obrigações fiscais e tributárias brasileiras

• Dados de marketing: até a revogação do consentimento

• Dados técnicos de acesso (logs): até 6 meses

Após o término do prazo de retenção, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

Em conformidade com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais

• Acesso: obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você

• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor

• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento

• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento

• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Como exercer seus direitos:

Envie sua solicitação para privacidade@asbrasil.tur.br ou pelo canal de suporte do aplicativo. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso

• Controle de acesso restrito baseado em funções (RBAC)

• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões

• Auditorias periódicas de segurança

• Treinamento da equipe em proteção de dados

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais.

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, procederemos à eliminação imediata dessas informações. Entre em contato pelo privacidade@asbrasil.tur.br se tiver ciência de tal situação.

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso site e aplicativo para:

• Manter sua sessão ativa e preferências salvas

• Analisar o uso da plataforma para melhorias de desempenho

• Personalizar o conteúdo exibido

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo navegador ou pelas configurações do aplicativo. A desativação de alguns cookies pode impactar funcionalidades da plataforma.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado em nosso aplicativo e site.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou enviar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@asbrasil.tur.br

WhatsApp: 0800 880 1117

Endereço: Rio de Janeiro, RJ — Brasil

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd